Termos de Uso

1. Quem pode usar a Plataforma

A Plataforma é destinada a (i) imobiliárias e corretores de imóveis que contratam o serviço para anunciar imóveis, gerenciar leads, inquilinos e contratos ("Clientes"); e (ii) visitantes que buscam imóveis, incluindo aqueles que preenchem formulários de contato, agendam visitas ou demonstram interesse em algum anúncio ("Visitantes").

Para criar uma conta como Cliente, você declara ter capacidade civil e poderes para representar a empresa cadastrada, e que as informações fornecidas (razão social, CNPJ/CPF, e-mail, telefone) são verdadeiras, completas e atualizadas.

2. Descrição do serviço

O Catalocasas oferece, conforme o plano contratado: um site personalizado para a imobiliária, listagem de imóveis no marketplace, captação e gestão de leads, agendamento de visitas, gestão de inquilinos, geração e assinatura eletrônica de contratos, e integrações com WhatsApp e e-mail para notificações automáticas.

A Catalocasas é uma ferramenta de tecnologia. Não somos parte nos negócios imobiliários intermediados pelos Clientes, não garantimos a veracidade dos anúncios publicados pelos Clientes, nem a conclusão de qualquer negociação, venda, locação ou contrato.

3. Cadastro, planos e pagamento

Alguns recursos exigem um plano pago, cobrado de forma recorrente (mensal), com valores e limites (ex: quantidade de imóveis) informados no momento da contratação. Pode haver período de teste gratuito, com conversão automática ou não para plano pago ao final do período, conforme informado na tela de contratação.

O não pagamento pode resultar em suspensão ou limitação de funcionalidades (ex: rebaixamento automático para o plano gratuito) até a regularização. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento; valores já pagos não são reembolsados, salvo quando exigido por lei ou expressamente acordado.

4. Uso aceitável

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• Publicar anúncios falsos, enganosos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Usar os formulários de contato para envio de spam, phishing ou conteúdo malicioso;
• Tentar acessar dados de outros Clientes, corromper, sobrecarregar ou realizar engenharia reversa da Plataforma;
• Utilizar os dados de leads, inquilinos ou visitantes recebidos através da Plataforma para finalidade diversa da negociação imobiliária legítima, ou repassá-los a terceiros sem base legal;
• Usar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita ou que viole a legislação brasileira aplicável.

O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5. Dados inseridos pelo Cliente e responsabilidade sobre leads

O Cliente é o único responsável pela veracidade dos imóveis anunciados, pelas informações de contato divulgadas e pelo tratamento que dá aos dados pessoais de leads, inquilinos e visitantes recebidos através da Plataforma (nome, telefone, e-mail, documento), inclusive quanto ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) na sua própria operação comercial.

A Catalocasas atua como operadora de dados nessa relação, processando esses dados por conta e ordem do Cliente, conforme detalhado na Política de Privacidade.

6. Assinatura eletrônica de contratos

A funcionalidade de assinatura eletrônica de contratos registra a manifestação de vontade das partes (nome, documento, tipo de assinatura, data/hora, endereço IP e, quando disponível, geolocalização) como elemento de prova da autoria e integridade do documento assinado, nos termos da legislação aplicável a assinaturas eletrônicas no Brasil (Medida Provisória 2.200-2/2001 e legislação correlata).

A Catalocasas fornece a infraestrutura técnica para geração e coleta de assinaturas, mas não presta consultoria jurídica sobre a validade, o conteúdo ou a adequação de qualquer contrato gerado ou assinado através da Plataforma - essa responsabilidade é do Cliente e das partes signatárias.

7. Propriedade intelectual

A marca Catalocasas, o layout, o código-fonte e os elementos visuais da Plataforma são de propriedade da Catalocasas ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização.

As fotos, descrições e demais conteúdos dos imóveis publicados permanecem de titularidade do Cliente que os inseriu, que declara possuir os direitos necessários sobre esse conteúdo e concede à Catalocasas licença para exibi-lo na Plataforma e no marketplace enquanto a conta estiver ativa.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" ("as is"), sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas técnicas ou de terceiros (provedores de e-mail, WhatsApp, pagamento, hospedagem).

Na máxima extensão permitida pela lei, a Catalocasas não se responsabiliza por: (i) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de negócios decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma; (ii) conteúdo publicado por Clientes ou terceiros; (iii) negociações ou contratos firmados entre Clientes e Visitantes fora da Plataforma; (iv) falhas de serviços de terceiros integrados (e-mail, WhatsApp, pagamento, armazenamento de arquivos).

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável, ou que fiquem inadimplentes, mediante aviso quando possível. O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento, sendo que dados poderão ser retidos pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso continuado da Plataforma após alterações implica concordância com a nova versão.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF a preencher], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@catalocasas.com ou pelo WhatsApp.